Publicamos em janeiro desse ano a orientação jurídica acerca da RN 432 que trata da contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual. Essa norma foi muito esperada por diversas operadoras e em especial as que tem como objetivo o crescimento da carteira de contratos coletivos empresariais de até 29 vidas, os chamados “PME’s”.
A reforma das regras de coparticipação de planos de saúde da ANS, traz impactos significativos sobre a lógica econômica dos planos de saúde e merece um debate mais amplo
Em artigos anteriores, apontei que mesmo com a crise que o país enfrentou e ainda enfrenta, o mercado de odontologia cresceu, ganhando a atenção da população e se tornando cada vez mais relevante, embora ainda não atinja uma parte da população, seja por desconhecimento ou por instabilidade econômica.
Aconteceu no dia 08 de agosto de 2018 o Health Innovation Summit 2018, encontro para discutir sobre uma nova perspectiva para a indústria da saúde, continue lendo e saiba sobre os modelos com ideias inovadoras e soluções úteis e sustentáveis...
Na consulta pública nº 67, encerrada há poucos dias, a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar propôs que as operadoras apresentem o TAP - Teste de Adequação de Passivo espontaneamente até 2022 e, ...
Muito antes da crise econômica no nosso país, o segmento de Saúde Suplementar já sinalizava o risco de se tornar insustentável em médio a longo prazo, afetando toda a cadeia envolvida neste mercado....
A transparência da informação poderá trazer avanços muito significativos para a saúde das pessoas, seja na saúde pública como na privada, ficou evidente o quanto ainda temos a caminhar neste sentido para o mercado brasileiro.
O Setor de Saúde Suplementar vem sofrendo constantes mudanças que afetam todo o mercado nacional desde o marco regulatório advindo da Lei 9656.
A cada ano surgem resoluções e instruções normativas que alteram toda operação, as quais, em muitos casos, trouxeram ordem, organização, transparência e até justiça. Sem contar com a ampliação da cobertura do rol de procedimento que já é esperada a cada dois anos.
Nesta última sexta feira se encerrou o prazo para contribuições á Consulta Pública de número 68 (CP68), que traz proposta de alterações na normativa RN 393, norma reguladora das provisões exigidas das operadoras de planos de saúde.
Apesar de toda a movimentação acerca do assunto, que terminou com a revogação da atual regulamentação, os mecanismos de regulação e custeio da saúde suplementar já existem desde 1998, porém somente agora a ANS decidiu por regulamentar referidos mecanismos, através da RN 433/2018.
Coube a ilustre presidente do STF adentrar em questão polêmica para o setor de saúde suplementar, não sem provocação, é claro, este papel coube a OAB, que num rompante incumbiu-se do papel de Don Quixote, empunhando como lança a palavra e como escudo os meios de comunicação que tão entendidos são sobre o assunto que chegaram a confundir a decisão proferida com o famigerado reajuste anual dos planos individuais.
A ANS editou em junho as novas regras para os mecanismos de regulação, como resultado de uma discussão iniciada em 2016. A nova Resolução Normativa trouxe critérios mais claros do que a CONSU nº 08/98, estabelecendo limites de 40% para a cobrança das coparticipações, limites de cobranças mensais e anuais, entre outras mudanças.
A Margem de Solvência é uma referência quanto ao valor mínimo de patrimônio líquido a ser mantido pelas Operadoras, ajustado por efeitos econômicos, para operar planos de saúde e garantir a solvência de sua operação, ou seja, honrar os compromissos futuros.
No dia 12 de junho de 2018 a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS realizou uma Audiência Pública no Rio de Janeiro, com o intuito de receber sugestões da sociedade para ajudar a melhorar o desempenho em saúde das operadoras. A ideia foi debater sobre incentivos econômico-financeiros, destacando operadoras que apresentam melhores resultados para os seus beneficiários.
A ANS já está trabalhando na revisão do IDSS para o ano de 2019, haja vista que todo ano propõe novas regras para o Programa de Qualificação de Operadoras. A ANS está implantando indicadores que busquem induzir as Operadoras a adotarem em suas diretrizes ações de promoção e de qualidade assistencial, propondo, dessa forma, uma melhor qualidade assistencial para os beneficiários.
Em meio a turbulência que se tornou a especulação do percentual de reajuste dos planos individuais, onde uma liminar estabelece o teto de reajuste absolutamente inferior as expectativas do mercado e onde uma Agência Reguladora, que em tese seria órgão responsável e competente para estabelecer tal reajuste, recorre dessa ação para cumprir com suas obrigações, é lançada na mídia uma propaganda
Está intrigado sobre inteligencia artificial? quer ter uma ideia das aplicaçoes na saúde? Esse artigo é sob medida para você!
No início de 2018 o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou as Resoluções nº 22 e 23 que trouxeram impactos significativos para as Operadoras de planos de saúde que atuam como autogestões ligadas às empresas estatais federias. Apesar destas normas estarem vigentes há mais de 5 meses, as primeiras obrigações a serem cumpridas em termos de prestação de contas serão neste mês de junho.
No dia 04 de maio de 2018 a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS realizou uma Audiência Pública no Rio de Janeiro, com o intuito de discutir o novo modelo de solvência, que será exigido para todas as Operadoras a partir de janeiro de 2023, baseado em capital de risco e boas práticas de gestão.
.png)
Já ouviu falar de processo democrático de regulamentação? Pois é, no Brasil a agencia reguladora dos planos de saúde, utiliza a ferramena de consulta pública, que permite aos interessados proporem alterações numa norma estruturante. A CP 66 traz proposições de certificação para a atenção a saúde, quer saber mais, continue a leitura