Notícias do Setor

STJ anula decisões que consideraram ilegal a CONSU nº 13

O STJ entendeu ser necessário que a União e a ANS integrem a ação que questiona a legalidade da cobertura do atendimento de urgência e emergência pelos planos de saúde.

Prazo para envio do FormSUS foi estendido para 11.11.2020

A ANS informou que foi identificado que o sistema FormSUS do Ministério da Saúde (MS) teria ficado indisponível devido a ataques em sistemas públicos do Brasil e o MS decidiu suspender.  

Em seguida, a ANS informou que o acesso foi restabelecido, sem reporte de novas dificuldades, sendo o prazo fatal 11/11/2020. 

ANS amplia exigências para regras de capital de risco das operadoras

A ANS promoveu alterações na RN 451 para acrescentar o requerimento padrão referente ao risco de crédito às regras de capital regulatório que devem ser seguidas pelas operadoras de planos de saúde.

Está disponível a nova versão do Padrão TISS

A ANS divulgou a publicação da nova versão do Padrão TISS - outubro/2020, com as atualizações.

Confira o ofício através do qual as operadoras foram comunicadas. 

ANS aprova proposta de cálculo de risco de crédito

A ANS aprova a proposta de cálculo do risco de crédito das operadoras de planos de saúde. 

Indisponibilidade dos sistemas da ANS para manutenção

A ANS comunicou a indisponibilidade do site e sistemas corporativos no próximo final de semana. 

Confira os números da judicialização da Saúde Suplementar

De acordo com os dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019, 135.000 demandas judicializadas são relativas à saúde suplementar, do total de 459.076.

A recomposição do reajuste suspenso em 2020 poderá ser de forma parcelada em 2021

Segundo assessora da ANS, a cobrança retroativa dos valores não reajustados em 2020 por causa da pandemia será parcelada ao longo de 2021.